ANVISA Abre Consulta Pública para Atualizar Normas Sanitárias da Odontologia Brasileira

A proposta visa substituir a atual prática de aplicar normas genéricas — originalmente elaboradas para ambientes hospitalares e ambulatoriais — à realidade dos consultórios e clínicas odontológicas. A minuta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), apresentada pela ANVISA, busca formalizar critérios técnicos e sanitários que reflitam a dinâmica real da assistência odontológica.

O documento em debate propõe diretrizes sobre o processamento de produtos para saúde, biossegurança, controle de infecção cruzada, organização de fluxos internos, gerenciamento de resíduos e estrutura física mínima exigida para ambientes clínicos odontológicos. A intenção é oferecer segurança assistencial e garantir padrões adequados de vigilância sanitária, sem gerar exigências desproporcionais à prática odontológica.

Segundo especialistas, essa regulamentação específica é um avanço há muito aguardado, especialmente por gestores de clínicas e profissionais que operam em contextos fora de hospitais. Ao adaptar a legislação à realidade da odontologia, espera-se a redução de interpretações divergentes por parte das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, além de um aumento na conformidade regulatória em todo o Brasil.

A consulta pública é aberta à sociedade e, sobretudo, aos profissionais da odontologia, que são incentivados a apresentar sugestões, correções e observações diretamente na plataforma Participa + Brasil, vinculada ao Governo Federal.

Esse movimento representa não apenas uma oportunidade técnica de melhoria normativa, mas também um gesto democrático e participativo, que fortalece a autonomia e o protagonismo da odontologia dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Fonte oficial: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Diário Oficial da União, 21/12/2024.